O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou ontem uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo.
O objetivo da reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) é evitar que a autoridade da decisão do STF seja desconsiderada. Segundo Souza, a norma adotada no Senado restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, enquanto a súmula veda expressamente a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos Três Poderes.
Advogado-geral da Casa é exonerado
O procurador diz que a manutenção da prática compromete o aperfeiçoamento político-institucional do país. Ao defender um exame mais aprofundado do STF sobre aspectos do ato da Mesa Diretora do Senado, Souza citou o exemplo das nomeações de servidores com vínculos conjugais ou de parentesco com senadores já aposentados.
Com a decisão do procurador-geral, o Senado decidiu voltar atrás.O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criou uma comissão integrada por três servidores da Casa para cumprir integralmente a reclamação do procurador. Garibaldi fixou o prazo de 72 horas para que a comissão revise todos os casos e tome providências para que as exonerações sejam decretadas.
O presidente do Senado também decidiu exonerar o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, responsável pela resolução da Mesa Diretora do Senado.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8233.
Editoria: Política.
Página: 12.
