A comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados encerrou, ontem, a fase de debates da respectiva proposta de emenda constitucional (PEC) sem um acordo entre governistas e oposição em torno do substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Os representantes dos dois principais partido de oposição, DEM e PSDB, avisaram que vão obstruir qualquer tentativa de votação. Convicto de que o consenso é impossível, o presidente da comissão, deputado Antônio Palocci (PT-SP), por sua vez, disse que vai tocar adiante os planos de votar o relatório de Mabel ainda essa semana, "ainda que, para isso, sejam necessárias várias madrugadas de reunião".
Segundo Palocci, os deputados foram avisados que poderão ter reunião inclusive sábado. Na sua opinião, a pressa se justifica porque já houve bastante discussão e porque a reforma desonera investimentos e simplifica o sistema tributário. Portanto, seria boa para a economia superar a crise.
Falando pelo DEM, o deputado Paulo Borhausen (SC) disse que seu partido entrava em obstrução porque, na sua visão, a proposta de Mabel não aponta para uma redução da carga tributária, entre outros defeitos. Para o deputado Luiz Paulo Hauly (PSDB-PR), além de não assegurar queda da carga, a reforma ainda representa risco de aumento de tributos,
Antes do início do processo de votação, hoje, Mabel deverá apresentar uma nova versão de seu parecer, na forma de complementação de voto do relator. Os ajustes no texto seriam concluídos só hoje de madrugada, depois de uma reunião marcada para o final do dia de ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mabel e Palocci discutiriam com o ministro mudanças reivindicadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, colegiado de secretários estaduais de Fazenda).
Ontem pela manhã, diversos integrantes do Confaz se reuniram a portas fechadas, nas dependências da Câmara, com parlamentares da comissão da reforma. Mais uma vez, os principais alvos das demandas foram o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que visa compensar os Estados pela impossibilidade de conceder novos incentivos fiscais para atrair indústrias, e o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que compensará eventuais perdas de receita com a reforma. Os secretários querem uma definição mais precisa de recursos para o FNDR e dos mecanismos de compensação do FER, já no texto constitucional. Temem que, se deixarem isso para a legislação complementar, o mecanismo seja insuficiente.
Uma das propostas apresentadas ontem é que, se o FER não tiver dinheiro suficiente, as perdas possam ser compensadas também via abatimento das dívidas estaduais perante a União.
A alíquota interestadual de ICMS não chegou a entrar na pauta apresentada ao relator, até porque é objeto de conflito dentro do próprio Confaz. Mas Mabel sinalizou que o percentual ainda pode subir de 2% para 3%, aumentando, portanto, a parcela do imposto retida no Estado de origem relativamente ao seu primeiro texto. Hoje, essa alíquota é de 7% ou 12%, dependendo dos Estados envolvidos.
O Estado de São Paulo defende que o fisco de origem fique com 4%, pois, caso contrário, não haverá estímulo à fiscalização do ICMS. Esta fiscalização, na origem, será importante porque caberá ao Estado vendedor arrecadar, inclusive, a parcela do ICMS de propriedade do Estado de destino, e repassá-la.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Mônica Izaguirre, de Brasília.
