FLORIANÓPOLIS – O Estado é vice-campeão em número de ações judiciais relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os 931 questionamentos que entraram na Justiça entre janeiro e setembro de 2008, 263 tiveram origem no Estado. Apenas o Rio Grande do Sul, com 307 ações, registra mais processos.
O número relativo a SC representa 28,2% do total e aparece num relatório da Advocacia Geral da União (AGU). A duplicação da BR-101 provocou a maior parte das ações na Região Sul do país, que, somadas, chegam a 365. A maior parte envolve a desapropriação de áreas. Só a obra na 101 representa 39% do volume nacional de ações.
Segundo o procurador da União na 4ª Região, Luís Antônio Alcoba de Freitas, a maior parte das ações nos dois Estados foram motivadas pela obra. Antes de fazer as desapropriações, o governo federal teve de regularizar a posse de áreas, dando margem à corrida à Justiça. A rodovia atravessa cerca de 200 quilômetros de solo catarinense. O relatório foi feito num mutirão envolvendo AGU, Justiça Federal e Defensoria Pública Federal.
– Tivemos de regularizar áreas por meio de ações de usucapião para, depois, permitir desapropriação e indenização. Não são pessoas contrárias à obra, mas sim interessadas num acordo com a União. Não poderíamos adquirir as áreas se elas não fossem proprietárias – afirma Alcoba, ressaltando que houve também ações de reintegração de posse.
Mesmo parcial – não inclui os últimos meses do ano -, o aumento do número de ações preocupa o governo. Eventualmente, ações judiciais prejudicam a realização do cronograma de obras e causam prejuízos à administração federal. Alcoba garante que isso não está ocorrendo na região. Apesar do elevado número de ações, diz o procurador, não há projetos interrompidos por demandas judiciais.
– Temos conseguido reverter as decisões – afirma.
O PAC somará R$ 1,1 trilhão de investimentos até 2010, segundo a Casa Civil. A intenção do governo é usar as obras contidas no programa para garantir um crescimento de 4% do produto interno bruto (PIB) em 2009.
O PAC nos tribunais (ANEXO)
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11518.
Editoria: Política.