Os deputados pretendem votar hoje pela manhã as três medidas provisórias (MPs) que provocaram a autoconvocação da Assembléia. Às 9h, está marcada uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, em seguida, as matérias seguem para o plenário.
As três MPs e o projeto de lei que trata de regras para o licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foram discutidos ontem. A MP 146, que altera a lei do Fundosocial, recebeu ressalvas da oposição. Para o deputado Joares Ponticelli (PP), somente na exposição de motivos o governo afirma que as alterações no fundo visam atender aos atingidos pelas chuvas, mas falta incluir no texto da lei.
A MP 147 também foi alvo de críticas. A peça altera leis que buscam inserir benefícios ao setor agroindustrial. Para o líder da bancada do PT, Pedro Uczai, a MP congrega alterações que prevêem renúncia fiscal por parte do Estado.
– Somente o artigo 9, que prevê a isenção de taxas para os moradores de municípios que decretaram estado de emergência e calamidade pública, se justifica – afirmou.
Já a MP 148, que institui o Auxílio Reação, foi enaltecida pelos deputados. Ainda assim, foram apontados itens que precisam ser aprimorados. Uma crítica foi em relação ao fato das famílias alojadas em abrigos provisórios terem sido excluídas do benefício. A maior polêmica, no entanto, ficou por conta do PL 254/08, sobre as PCHs. Devido à complexidade do tema até os deputados da base do governo defenderam um aprofundamento da análise do texto.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8301.
Editoria: Política.
Página: 6.
Jornalista: Natália Viana.