FLORIANÓPOLIS – Os deputados pretendem votar hoje de manhã as três medidas provisórias (MPs) que provocaram a autoconvocação da Assembléia. Às 9h, está marcada uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, em seguida, as matérias seguem para o plenário.
As três MPs e o projeto de lei que trata de regras para o licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foram discutidos ontem. A MP 146, que altera a lei que instituiu o Fundosocial, recebeu ressalvas das bancadas de oposição. A MP 147 também foi alvo de críticas. A peça altera leis que buscam inserir benefícios ao setor agroindustrial e empreendimentos.
Já a Medida Provisória 148, que institui o Auxílio Reação, foi enaltecida pelos deputados. Ainda assim, foram apontados alguns itens que precisam ser aprimorados. Uma crítica foi em relação ao fato das famílias alojadas em abrigos provisórios terem sido excluídas do benefício.
O relator da matéria, deputado Herneus de Nadal (PMDB), explicou que estas famílias poderão solicitar os recursos assim que saírem dos abrigos e fizerem o devido credenciamento junto aos respectivos municípios.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11509.
Editoria: Política.