Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até 20 anos. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a "união" de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer "parcerias" e "pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal". Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.
Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras – que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES – já está sendo chamado no Palácio do Planalto de "PAC dos municípios".
"Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. "Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe."
PARCERIAS
Na prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores – o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.
CALOTE
Múcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. "Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram", afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.
Lista
As medidas
O que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitos
Prefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhões
O governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberado
A regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa região
Depois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003
Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo
e a mortalidade infantil
O Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças
Veículo: Jornal o Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
Jornalistas: Vera Rosa e Sergio Gobetti, de Brasília.