BRASÍLIA – Após participar de uma reunião no Ministério das Cidades, o governador Luiz Henrique da Silveira anunciou ontem a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Estadual da Defesa Civil para a compra de terrenos em municípios atingidos pelas chuvas de novembro em Santa Catarina. A medida deve garantir a construção de pelo menos mil casas.
A solução resolverá o impasse após questionamento jurídico no Ministério das Cidades de que não poderia ser liberado dinheiro da Medida Provisória 448 para compra de terrenos, apenas para construção de casas.
– Acreditamos que, após liberação deste valor, ficará mais fácil construir estas casas através de convênios entre a prefeitura e a União – afirmou o governador.
Os planos de trabalho apresentados pelo Grupo Reação em Brasília para aplicação de recursos da Medida Provisória 448 estão sob análise para aprovação. A decisão será anunciada terça-feira pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, em visita ao Estado.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11535.
Editoria: Geral.