FLORIANÓPOLIS – O Ministério Público de Santa Catarina pretende intensificar neste ano, com novas ações, a campanha de combate ao nepotismo iniciada em 2006. Todos os 293 municípios do Estado estão na mira do MP.
O principal foco da campanha será os promotores de Justiça das comarcas para que orientem os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores e, em caso de nepotismo, proponham ações de improbidade administrativa.
O último levantamento do Centro de Apoio a Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual aponta que 261 prefeituras e Câmaras de Vereadores catarinenses firmaram o Termo de Ajuste de Conduta para pôr um ponto final à prática do nepotismo. Foram demitidos 1.060 parentes desde o início do programa.
O Ministério Público moveu ainda 101 ações civis contra os chefes do Executivo e do Legislativo municipais que mantiveram a prática inconstitucional de contratar familiares para cargos públicos que não exigem a aprovação em concurso para nomeação.
Ministério Público manterá fiscalização
A luta contra o nepotismo no Estado ganhou capítulos especiais no ano passado com a publicação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a prática nas três esferas do Poder.
– Esta decisão do STF veio corroborar a tese que sustentávamos (sobre o nepotismo) desde 2006 – destacou o coordenador-geral do Centro de Apoio a Moralidade Administrativa, promotor Fabrício José Cavalcanti.
Pela súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada – "viola a Constituição Federal."
Segundo Cavalcanti, no final deste semestre, o Ministério Público deverá participar do 11º Ciclo Regional de Orientação aos Agentes Públicos reafirmando junto aos governantes sua postura rígida contra o nepotismo.
Em dezembro, o governador Luiz Henrique assinou decreto aumentando ainda mais as restrições em Santa Catarina, proibindo a contratação de parentes de primeiro, segundo e terceiro graus.
Quando o Ministério Público iniciou o combate ao nepotismo, no início de 2006, um estudo apontava que em 256 dos 293 municípios havia contratação de parentes em cargos comissionados ou contratados temporariamente pelas prefeituras. Assim, quase nove de cada 10 prefeituras tinha problemas (88%). Também foram revelados casos de nepotismo em 47 Câmaras de Vereadores.
|
Números |
|
Quando foi lançada, em 2006, a campanha do Ministério Público apontou a existência de casos de nepotismo em 256 dos 293 municípios catarinenses. |
|
Desde então, foram movidas 101 ações civis contra os chefes do Executivo e do Legislativo municipais que mantiveram a prática de contratar familiares sem concurso. |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11563.
Editoria: Política.
Jornalista: Rony Ramos.