O Planalto estuda liberar cerca de R$ 1,2 bilhão do Orçamento para as prefeituras mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% da receita proveniente do FPM.
O assunto foi tratado ontem em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros que integram a Coordenação Política, no Palácio do Planalto. No mesmo momento, reunidos no Congresso, 421 prefeitos protestaram contra o aperto.
Na avaliação do governo, como o impacto da redução do FPM não é o mesmo em todas as cidades, as soluções não podem ser iguais. A medida de maior impacto refere-se à exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o INSS. Este acerto de contas é, na prática, a principal reivindicação dos prefeitos. Não sem motivo: a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a R$ 22 bilhões. Deste total, cerca de 50% têm mais de cinco anos.
Prefeitos alegam que o governo não cumpre decisão judicial, já que uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal só autoriza a cobrança de débitos com até cinco anos. Outra alternativa seria revogar o piso estipulado para o parcelamento dos débitos, que hoje corresponde a 1,5% da receita.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página: 7.