BLUMENAU – Quarenta e oito dias após sancionar a primeira reforma administrativa de 2009, o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) prevê novas modificações na atual estrutura. Um projeto de lei está sendo analisado pela procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores e propõe a criação da 15ª secretaria. Será a Secretaria de Defesa Civil, que até então funciona como diretoria. Apesar da mudança, o chefe de gabinete da prefeitura garante que não está criando novos cargos, além dos 24 já propostos pela antiga reforma:
– Algumas funções foram remanejadas para outras secretarias. E isso (a reforma) até reduz o impacto financeiro – diz Cassio de Quadros.
A grande mudança dessa reforma fica centrada na Secretaria de Defesa Civil, que, após os desastres de novembro do ano passado, passará a assumir papel importante na administração. Para dar mais agilidade às ações de fiscalização, a nova pasta vai agregar duas gerências até então sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Fiscalização. As gerências de Fiscalização de Obras e Posturas e do Meio Ambiente ficarão subordinadas à Defesa Civil.
Com esta alteração, muda também a denominação da outra secretaria, que passa a se chamar somente de Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
– Como a fiscalização de obras tomou mais corpo, era justificável transformarmos a Defesa Civil em secretaria e agregar estas gerências. Assim, em vez de os pedidos tramitarem em duas ou três secretarias, passam por uma só, deixando as ações mais céleres – explica Quadros.
Apesar de a secretaria ainda não existir oficialmente, já se sabe, pelo menos, quem será o titular da pasta. Indicado em fevereiro, o general do Exército Jairo César Nass espera somente a nomeação oficial para formar a equipe. Até lá, está tomando conhecimento da pasta. Ontem, ele adiantou que o atual diretor da Defesa Civil, Telmo Duarte, deverá ficar no mesmo cargo.
O projeto que tramita na Câmara de Vereadores foi encaminhado em regime de urgência. A expectativa do líder do governo na Câmara, Marcelo Schrubbe (DEM), é colocar o texto em votação no plenário semana que vem. Assim, abre-se caminho para a nomeação oficial do titular da nova secretaria.
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As funções |
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Entenda quais serão as atribuições da Secretaria Municipal de Defesa Civil |
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– estabelecer estratégias e diretrizes para orientar ações de prevenção e defesa permanente contra desastres naturais |
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– integrar-se a todos os órgãos governamentais e não-governamentais, assumindo o gerenciamento e o controle das atividades quando da decretação de estado de calamidade pública, em função de situações de emergência, causadas por desastres naturais |
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– fiscalizar o cumprimento das normas referentes a obras particulares e posturas |
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FonteLei complementar 997/2009 |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11577.
Editoria: Política.
Jornalista: Giovana Pietrzacka (giovana@santa.com.br).