O governo vai enviar ao Congresso projeto de lei de crédito extraordinário para liberar R$ 1 bilhão ao longo deste ano aos 5,5 mil municípios do país. Esse foi o valor definido ontem para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos três primeiros meses deste ano.
O governo tomou por base os repasses do ano passado – R$ 51,3 bilhões – e acredita que o valor do Projeto de Lei será suficiente para repor as perdas verificadas até o momento. "Como a nossa expectativa é uma recuperação da arrecadação a partir de abril, o problema será equacionado", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Uma medida provisória vai definir a sistemática de repasse dos recursos, sem explicitar o valor, pois créditos extraordinários não podem ser criados por MP. O montante estará disponível, mas não será liberado todo de uma vez. A primeira parcela será de R$ 500 milhões e será repassada tão logo o Congresso aprove o projeto. A cada mês – mais precisamente no dia 15 – será feita pela equipe econômica uma avaliação do tamanho das perdas e os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao FPM. "Se um município teve uma perda de 10%, vamos repassar esse mesmo percentual", explicou Bernardo.
Ele lembrou que nos últimos anos o FPM tem crescido praticamente de maneira exponencial. Durante reunião ontem do Conselho Político – que inclui líderes e presidentes de partidos da base aliada – Bernardo apresentou aos parlamentares um quadro com os repasses: R$ 30,8 bilhões em 2005, R$ 34,5 bilhões em 2006, R$ 40,1 bilhões em 2007 e R$ 51,3 bilhões em 2008. "É este valor mínimo que vamos assegurar. Se, ao longo do ano, a arrecadação voltar a crescer, como é nossa expectativa, esses valores não serão descontados, representando mais um ganho para os prefeitos", explicou.
Bernardo acredita que esse valor seja mais do que suficiente para auxiliar os prefeitos. Ele, contudo, perdeu pelo menos uma batalha nesta disputa: o ministro do Planejamento defendia que as recomposições de receita só ajudassem as pequenas cidades, as mais dependentes dos recursos do FPM. Sempre afirmou que as perdas dos grandes centros eram irrisórias. "Levamos isto ao presidente Lula e ele nos deu um xeque-mate: se são tão irrisórias as perdas, então vamos ajudar todo mundo", disse.
O governo não contemplou ainda outra reivindicação dos prefeitos: o desbloqueio dos recursos retidos pela Receita Federal relativos às dívidas dos municípios com o INSS. Os prefeitos querem um "encontro de contas", alegando que a União também deve às cidades. Ficou acertado que esse debate será travado durante a tramitação da MP, enviada ao Congresso, repactuando em 240 meses as dívidas das prefeituras com o INSS.
Outra queixa dos prefeitos que ficou, por enquanto, de fora, é a renegociação das contrapartidas nas obras federais. Esta estratégia está valendo apenas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas demais parcerias, os prefeitos terão que esperar a negociação que o governo federal ainda vai fazer com os governadores.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Paulo de Tarso Lyra, de Brasília.
