Ricardo Stanziola Vieira é contra o Código Ambiental catarinense. Especialista em Direito Ambiental e professor do Mestrado de Políticas Públicas da Univali, ele acredita que o código foi uma manobra política com o intuito de incentivar o agronegócio e a expansão imobiliária em faixas de preservação permanente.
Jornal de Santa Catarina – O senhor vê legalidade no texto do código?
Vieira – De forma alguma. O estado não tem competência para criar uma norma menos restritiva do que a existente, com é o caso do Código Florestal. Além do mais, o código atende aos interesses do agronegócio. A agricultura familiar e o pequeno agricultor já são atendidos pelo Código Florestal Brasileiro. Existem possibilidades claras de manejo sustentável pelo código federal. O governador usou o argumento de que ajudaria os agricultores menores, o que é uma mentira. Se fosse o contrário, não teria legitimidade. Na verdade, esse código é populista, incentiva o crescimento imobiliário em áreas de faixa costeira e de preservação permanente. Proponho que o governador declare o real objetivo desse código.
Santa – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que vai mandar o Ibama prender quem desrespeitar o Código Florestal. O que o senhor achou dessa afirmação?
Vieira- Tanto o ministro quando o governador estão equivocados. Não é o caso de enfrentamento policial. O ministro Carlos Minc tem que criar mecanismos políticos e anular esse código.
Santa – Há algum benefício no código catarinense?
Vieira – Não. Somente o efeito colateral, que é a discussão produzida na mídia e na sociedade.
Santa – O senhor acha que os acontecimento de novembro de 2008 foram levados em consideração pelo governador?
Vieira – Logicamente que não. Está claro que o código é a favor do agronegócio e do setor imobiliário.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11603.
Editoria: Política.