Tribunal recomenda alterações ao FPM

O Tribunal de Contas da União sugeriu ao Congresso alterações na distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.

O estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União tentou verificar se o objetivo do Fundo – que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles – vem sendo alcançado.

Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8477.
Editoria: Geral.
Página: 11.