O governo federal não está aplicando no setor da saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal descobriram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde.
Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir R$ 1,5 bilhão na saúde.
– Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população – afirmou o procurador Peterson Pereira.
O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do salário mínimo.
Segundo os procuradores, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos.
– Acredito que ano que vem não teremos mais essas práticas. Na pior das hipóteses, estancaríamos a sangria e, posteriormente, discutiríamos o investimento – reiterou o procurador Carlos Henrique Martins.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8507.
Editoria: Política.
Página: 7.