Alguns indicadores não dependem da avaliação de especialistas em contas públicas para que o cidadão possa aferir a crescente qualificação da gestão dos municípios. Um desses termômetros pode ser consultado no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Trata-se da evolução, ano a ano, do índice de aprovação de contas das administrações municipais, uma tendência nacional, consolidada pelo rigor das normas de controle interno e externo dos atos dos executivos. Instrumentos garantidores de eficiência e correção, que por muitas décadas foram usados de forma pontual, incorporaram-se à prática e à cultura dos gestores.
Pressionados pelas normas que estabelecem parâmetros para a responsabilidade fiscal, prefeitos, vereadores e outros ocupantes de cargos públicos se submeteram a toda forma de aperfeiçoamento, nos últimos anos, com cursos, treinamentos e investimento em equipamentos e pessoal. Foi assim que, depois de décadas de descontrole e irregularidades, gestões corretas e eficientes deixaram de ser a expressão da virtude de alguns. A aprovação de contas pelos tribunais é um dado revelador desse avanço. À legislação mais rigorosa agregou-se o aperfeiçoamento dos controles externos, com a punição de desvios que, em muitas situações, transformaram-se em casos exemplares do que não deve ser feito.
Percebe-se, pelas estatísticas do TCE-SC, que o índice de aprovação de contas aumentou, nos últimos anos, depois de um período de alarmante rejeição das contabilidades. Em 2000, por exemplo, dos 293 municípios que se submeteram à avaliação do órgão, 72% tiveram as prestações de contas rejeitadas. No ano seguinte, a taxa de rejeição caiu a 12%, mantendo-se num índice cada vez mais baixo até agora. O dado mais alentador é que, mesmo que com dados parciais, 98% das contas de 2008 tiveram aprovação, o mais alto nível em 10 anos.
Essa evolução altera um cenário em que, por muito tempo, os municípios, mais até do que os Estados, eram apresentados como a imagem do descalabro na administração pública. É salutar também que, cumprindo sua função fiscalizadora, os TCEs tenham se preocupado com a explicitação de seus atos. Ganha-se em transparência e amplia-se o aprendizado permanente, em nome da correção, da eficiência e do controle social dos atos públicos. Todos são beneficiados quando a omissão, a irresponsabilidade administrativa e, algumas vezes, o delito passam ser a exceção na gestão dos municípios.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11778.
Editoria: Opinião da RBS.
Página: 2.
