BLUMENAU – A transferência da gestão do Ensino Fundamental do Estado para os municípios, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, vai demorar pelo menos mais um ano para ser implementada em Blumenau. Para 2010, as escolas estaduais seguem matriculando os alunos das oito séries. A mudança ocorrerá somente após a aprovação do projeto de lei complementar estadual que estabelecerá como o processo deve ser feito, explica o secretário municipal de Educação, Maurici Nascimento. A proposta está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e será discutida em audiência pública quarta-feira.
Na prática, em curto prazo, os alunos são os que menos sentirão as mudanças, uma vez que continuarão a frequentar a mesma escola, só que sob gestão municipal. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina teme a perda dos direitos dos docentes da rede estadual. A Secretaria Estadual de Educação e a Federação Catarinense de Municípios garantem que nenhum professor terá perdas salariais ou de cargo e que o texto final ainda está em produção.
De acordo com Nascimento, que também é vice-presidente estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, são dois os principais entraves da discussão: como incluir novos alunos na conta de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios e como acomodar professores do Estado que perderão turmas, sem trocá-los de escola.
– Eu, por exemplo, escolhi morar perto da escola onde sou efetivo. Imagina se tiver de ir dar aula no outro lado da cidade? – questiona Antonio Joacir Ferrari, professor de Geografia dos ensinos Fundamental e Médio da Escola Governador Celso Ramos, no Garcia.
A maior preocupação dos municípios é o Fundeb, destaca Nascimento. O repasse é feito a partir do censo escolar, que ocorre em maio. Para cada aluno contabilizado, no ano seguinte é repassado um valor que serve para pagar professores e investir em infraestrutura. Ao assumir alunos do Estado, eles viriam sem o recurso, pois no ano anterior não pertenciam ao município.
As prefeituras não serão obrigadas a aderir à municipalização. No entanto, o secretário de Educação de Blumenau explica que não há "como escapar desta realidade."
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O projeto |
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Todas as cidades serão obrigadas a fazer a municipalização? |
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– Não. O projeto de lei estadual só estabelece como o processo deve ser feito para quem se interessar por ele. |
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Por que os municípios iriam querer ganhar mais alunos? |
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– Os municípios não precisarão criar novas escolas para absorver os estudantes. O Estado se compromete a ceder prédios de escolas de Ensino Fundamental para o município. |
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Como seria feita a mudança? |
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– Provavelmente haverá três opções. Pode ser gradativa, ano a ano. Em 2010, as prefeituras matriculariam os estudantes da primeira série. Em 2011, da primeira e da segunda séries. Até que, em 2019, todo o Ensino Fundamental esteja municipalizado. Também pode se optar por assumir as quatro primeiras séries do Ensino Fundamental de uma só vez ou o município pode assumir todo o Ensino Fundamental de uma escola estadual. |
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Os alunos terão de trocar de escola? |
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– Não. A escola continua sendo a mesma. O que muda é a gestão e, talvez, alguns professores. |
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Quantos alunos serão afetados pela mudança? |
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– Não é possível fazer este levantamento, pois não se sabe quantos municípios vão se interessar pelo processo. A rede estadual tem 420 mil alunos no Ensino Fundamental |
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Fontes: Rogéria Diegoli, diretora de Apoio ao Estudante da Secretaria Estadual de Educação, Edinando Brustolin, assessor jurídico da Federação Catarinense dos Municípios e Minuta da Lei de Municipalização do Ensino Fundamental 2009 |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11790.
Editoria: Geral.
Página: 12.