FLORIANÓPOLIS – Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e agentes públicos municipais participam hoje e amanhã do 7º Congresso Catarinense de Municípios, no Centrosul, na Capital. A previsão da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) é de que mais de mil pessoas discutam questões ligadas à administração pública, principalmente ao meio ambiente, assunto de destaque do congresso. O evento também terá a participação especial do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, com palestra de encerramento sobre gestão, turismo e segurança.
O presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, acredita que a principal razão para a realização do evento é o fortalecimento da gestão pública municipal. Para o presidente da entidade, é preciso insistir na mudança do pacto federativo, e dividir os percentuais tributários com maior vantagem para os municípios.
– É necessária uma nova distribuição do bolo tributário. Não é certo que 60% fiquem com a União, 25% com os estados e apenas 15% com os municípios, já que é ali que estão as demandas.
Heiderscheidt aponta também o questionamento constitucional dos investimentos em saúde. Enquanto municípios e estados têm um percentual mínimo de aplicação, a União não tem um piso legal.
Mais um setor preocupa os município: a educação. Já em processo de municipalização do ensino fundamental, as prefeituras devem questionar o secretário estadual de Educação, Paulo Bauer, sobre como os municípios conseguirão arcar com a prestação do serviço.
A respeito do meio ambiente, Heiderscheidt destaca a necessidade de autonomia dos municípios para o licenciamento ambiental a obras menores sem o posterior questionamento de estados e União. Os debates sobre o meio ambiente e o saneamento básico ficarão para a terça-feira.
Além do congresso principal, paralelamente o corpo técnico das prefeituras deve participar do Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação. A conferência especial, com o ex-prefeito de Nova York, acontece na terça-feira, às 19h30min, com o tema "Gestão, Turismo e Segurança".
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11798.
Editoria: Política.
Página: 5.