O Diário Oficial da União publicou ontem (04/10) o projeto de instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, instituindo o Programa Nacional de Educação Sanitária, que será desenvolvido no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias, a partir desta quarta-feira, conforme a portaria nº 217, assinada pelo secretário interino de Defesa Agropecuária, Nelmon Oliveira.
A educação sanitária será o mecanismo responsável por garantir o comprometimento das cadeias produtivas do agronegócio e da sociedade civil no atendimento do decreto nº 5.741, que criou o SUASA. De acordo com o projeto de instrução normativa, o programa nacional visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades.
O Ministério da Agricultura irá promover a capacitação em educação sanitária e comunicação para educação sanitária para os servidores integrantes do SUASA e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Conforme o projeto de instrução normativa, o ministério também promoverá a educação sanitária no ensino formal e firmará parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e implementação de programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária.
Para executar o Programa Nacional de Educação Sanitária, o Ministério da Agricultura definirá regras para a formação de multiplicadores e de agentes de sanidade agropecuária, bem como para a elaboração e análise prévia de material informativo de caráter educativo sobre defesa agropecuária, a ser disponibilizado para a sociedade. Além de instituições de ensino formal e instituições públicas e privadas, o governo também buscará parcerias com organizações não governamentais, associações e cooperativas para promover a educação sanitária.
O projeto de instrução normativa prevê a criação de estruturas específicas para educação sanitária não só no Ministério da Agricultura, como nos estados e municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção, cujos requisitos foram detalhados por meio da instrução normativa nº 19, publicada no Diário Oficial do dia 31 de julho.
As sugestões ao projeto de instrução normativa deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico proesa@agricultura.gov.br ou para o Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento %u2013 Esplanada dos Ministérios Bl. D, Anexo B, 4º Andar, sala 406, Brasília, DF, CEP: 70.043-900
Fonte: CNM
