FLORIANÓPOLIS – Investimentos no abastecimento de água e saneamento básico são itens fundamentais para a melhoria na qualidade de vida da população e justificam todo o valor empregado pelos governos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Diante da falta de regras e fiscalização nesta área, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam propôs implantar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), sob a forma de consórcio público intermunicipal, buscando garantir a qualquer município catarinense a possibilidade de executar ações voltadas à regulação e fiscalização dos serviços na área do saneamento básico.
A Aris pretende, em síntese, assegurar à população que os serviços públicos sejam prestados de forma eficaz, mediante o pagamento de uma tarifa justa. Esta medida foi sugerida no esforço de modificar o atual quadro sanitário do Estado, depois de publicada há dois anos a Lei n° 11.445, que estabelece novas regras para o saneamento básico no país, entre elas a necessidade da criação de agência reguladora para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e a modicidade de tarifas cobradas.
Um estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam mostra que apenas seis municípios catarinenses têm condições financeiras de suportar os custos relativos à constituição de uma entidade de regulação. Em Santa Catarina, menos de 20% da população é atendida por sistemas de tratamento de esgoto, ficando abaixo da média nacional, que é de aproximadamente 60%, segundo dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, realizado em 2007 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
De acordo com um dos organizadores da proposta, Marcos Fey Probst, assessor jurídico da Fecam, o consórcio supre uma exigência da lei no sentido de normatizar e fiscalizar as prestadoras de serviços de saneamento básico, em especial o abastecimento de água, esgotamento sanitário e o manejo do lixo. "A proposta desta agência reguladora revela o que há de mais moderno na Administração Pública brasileira, pois possibilitará a regulação e fiscalização de serviços essenciais a um custo muito baixo para a sociedade", afirma.
O projeto, pioneiro no país, foi apresentado no último dia 25 de junho, durante o encontro de secretários executivos, realizado em Jaraguá do Sul. Na ocasião, foram assinados os protocolos de intenções para efetivar o consórcio público, que fomentará ações importantes no setor do saneamento básico, reduzindo custos pelo ganho de escala, criando soluções sem interferências políticas e, principalmente, dotando todos os municípios de um instrumento eficiente de controle dos serviços públicos.
Dados sobre saneamento básico no Brasil:
– Se o esgotamento sanitário atingisse 80% da população, em 2010, a expectativa de vida do brasileiro passaria de 68,6 anos em 2002, para 69,8 anos em 2010.
– 2,5 mil crianças menores de cinco anos morrem, ao ano, por diarréia, doença que se prolifera em áreas sem saneamento. São 210 crianças por mês (sete por dia)
– Cerca de 46 mil pessoas morreram de doenças infecciosas e parasitárias, em 2004, o equivalente a 3.833 pessoas por mês, 126 por dia.
– No Brasil, em 2004, o acesso à rede de esgoto era de 4% da população rural e 53% da população urbana.
– Cerca de 80% do esgoto produzido no país não recebe nenhum tipo de tratamento e é despejado em lagos, rios, mares e mananciais.
– Apenas 48% da população brasileira tem acesso à rede de coleta de esgoto, ou 89 milhões de pessoas atendidas – e há ainda 97 milhões sem acesso a esse serviço, levando em consideração a população em 2004, de 186 milhões de habitantes no Brasil.
Fonte: IBGE e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2005.
Veículo: Jornal do Médio Vale.
Edição: 1094.
Editoria: Regional.
Página: 9.