Os municípios fluminenses produtores de petróleo vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
A meta é impedir a votação da redistribuição dos royalties pela Câmara dos Deputados.
A ação será ajuizada na próxima segunda-feira, pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), alegando inconstitucionalidade na proposta aprovada pelo Senado na quinta-feira. O texto distribui de forma igualitária os royalties, hoje concentrados nos municípios produtores.
– Sabemos que não podemos contar com a Câmara e nem com o Senado – disse o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, após a reuniã da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em Campos, o maior beneficiado pelos royalties.
Segundo Mirinho, os advogados contratados pela Ompetro identificaram nove inconstitucionalidades no texto aprovado pelos senadores.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8834.
Editoria: Economia.
Página: 15.