O Comitê do Itajaí fará uma apresentação das ações desenvolvidas até o momento pelo Projeto Piava a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), nesta terça-feira, 24, às 8h30min, na sede da associação, em Blumenau. Na ocasião estarão reunidos os secretários e diretores de Agricultura dos municípios que integram sua base territorial.
Dos 14 municípios associados, somente quatro não aderiram às atividades de recuperação da mata ciliar. Os outros 10, somam 40,37 hectares de áreas em recuperação de florestas ciliares. Juntos, estes receberam R$ 35 mil como repasse para auxiliar nas atividades de recuperação. Todos os municípios que enviam projetos mensalmente ganham uma verba de R$ 500 mensais.
Estes dados são atualizados até o mês de setembro último. O município da região da Ammvi que se destaca nos projetos de recuperação é Blumenau com 12,57; seguido de Timbó, com 5,38; e Indaial, com 5,12 hectares.
A reunião abordará também a questão da implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O decreto que regulamenta a Lei Agrícola (9.712/98), que trata do detalhamento de três artigos relacionados a inspeção sanitária e cria o Suasa, foi assinado em 31 de março deste ano, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosetto.
Segundo José Rafael Corrêa, secretário executivo da Ammvi, no Brasil, a fiscalização sanitária de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana é disciplinada por um conjunto de leis, decretos e portarias alicerçadas em bases conceituais distintas. Com a implantação do Suasa, a inspeção se torna integrada. Ao invés de cada serviço municipal, estadual e federal atuarem isoladamente, passam a fazer parte de um único sistema, onde todos estarão dentro de uma mesma norma quanto a inspeção sanitária.
Atualmente, os produtos de origem animal que sofrem apenas inspeção municipal (Sistema de Inspeção Municipal – SIM) não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, prejudicando sua comercialização em âmbito estadual e federal. Com a implantação do Suasa, cada estado ou município terá que disponibilizar uma equipe capacitada para realizar a inspeção sanitária de acordo com as normas técnicas.
Para Rafael, o Suasa vai possibilitar a produção e inspeção da agricultura familiar no mercado formal, melhorar o controle da qualidade dos alimentos ofertados aos consumidores, fortalecer os municípios, de forma que abrirá espaço para a integração e o incentivo ao desenvolvimento local e dos territórios. “Portanto, o foco da inspeção passa a ser a qualidade sanitária do produto e do processo produtivo, analisando toda a cadeia desde a produção da matéria-prima até o produto final” afirma.
Entendendo que essa mudança pode gerar custos para os municípios menores, a Ammvi buscará a formação de consórcios públicos nos municípios associados para realizar a inspeção. “A idéia é minimizar os custos para que os municípios menores possam também aderir ao Suasa e que o produto possa chegar ao mercado com qualidade”, ressalta Rafael. Segundo ele, no ano de 2000, a Associação já se tentou formar um consórcio, com criação de um selo regional para a agricultura, porém o mesmo foi vetado pelo Ministério Público.
Fonte: Ascom AMMVI
