Na volta às aulas na rede estadual, em agosto, professores, pais e alunos terão de incluir um assunto extra nos debates da escola: a municipalização do ensino fundamental. Depois de tramitar por mais de um ano na Assembleia Legislativa, o projeto de lei tratando do assunto foi retirado da pauta. Agora, deve passar por um novo estudo feito pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
A justificativa do deputado Elizeu Mattos (PMDB) para retirada do projeto foi a falta de convergência de opinião entre Estado, municípios e professores. Segundo ele, os deputados tinham dúvidas e ninguém havia se convencido de que a matéria estava pronta para ser aprovada. Ainda não há previsão para que o projeto reformulado volte à Assembleia, mas é provável que isso não ocorra antes das eleições.
A proposta de municipalização causa polêmica em três pontos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.
Para o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, o principal problema era que o município receberia mais serviços sem receber mais recursos. Ao invés disso, o projeto ainda previa que a administração municipal pagasse o salário dos professores concursados do Estado que continuassem a dar aulas nas escolas. "Não somos contrários à municipalização. Mas avaliamos que é preciso discutir esse processo mais amplamente", pondera Sperotto.
Com a transferência de alunos, os municípios receberiam mais dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mesmo assim, os prefeitos avaliam que o repasse não seria suficiente para custear a municipalização e ainda pagar o salário dos professores do Estado.
Com relação à gestão, a polêmica estava na escolha do diretor da escola. A proposta de municipalizar o ensino de forma gradual, uma série a cada ano, previa que a direção dos colégios ficaria com o Estado até que o município tivesse recebido mais de 50% das séries. Mas essa ideia não foi bem aceita pelos prefeitos.
O terceiro item contestado foi a situação dos professores do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se opôs radicalmente à proposta de mantê-los trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais.
"Com a municipalização, a categoria teria sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros", enfatiza o coordenador estadual do Sinte-SC, Antonio Campos.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: AN Estado.
Página: 13.
