O prazo para municípios se cadastrarem no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) foi prorrogado para o dia 30 de novembro. A data inicial se encerraria na segunda-feira, 30 de outubro. Os municípios participantes do sistema de informações se beneficiam das ações do Programa Nacional de Capacitação dos Conselhos Escolares (Pró-Conselho).
Por meio das informações, a Secretaria de Educação Básica (SEB) elabora políticas públicas para os Conselhos Municipais de Educação (CME). Ao se cadastrarem, as secretarias municipais de Educação recebem mensalmente a Revista Documento, que contem portarias, resoluções, autorizações de cursos, pareceres com reconhecimento de cursos e habilitações, reconhecimento de programas especiais de formação pedagógica de docentes, credenciamento de instituições para oferta de educação à distância, entre outros.
As inscrições no sistema podem ser feitas na página da SEB.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência CNM
