A partir da próxima terça-feira, data em que recomeçam as sessões deliberativas no Senado, os senadores deverão empenhar-se para votar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (conhecido como Supersimples) e o Orçamento da União. Essas são as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para este ano.
Renan disse ainda, ontem, dia 31, que até dezembro o Legislativo deverá votar o projeto que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se encontram na Câmara.
Indagado por uma jornalista sobre quando será votada a fixação dos subsídios dos parlamentares, o presidente do Senado disse que, por lei, isso tem de ser feito antes de iniciada a legislatura e que essa é uma decisão a ser dividida por todos os congressistas.
Fonte: Ascom AMMVI com informações do Jornal Senado
