Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os gastos públicos em saúde estão em alta no país. E Estados e municípios ampliam suas despesas muito mais intensamente do que o governo federal, principal defensor da recriação de um novo tributo para ajudar a custear o setor.
O orçamento do Ministério da Saúde é bem maior que o dos outros níveis de governo – execução de R$ 66,9 bilhões prevista para 2010 -, mas o crescimento nominal entre 2002 e 2008 foi de 96%, inferior à alta de 171% nas despesas estaduais de 168% nas municipais. Somados, os gastos federal, estaduais e das prefeituras somaram R$ 108,8 bilhões em 2008.
Com o fim da CPMF, em 2007, o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano. Mas a saúde perdeu apenas R$ 12 bilhões, porque o imposto do cheque era fatiado dentro do orçamento da seguridade social (OSS), e a maior parte dos recursos eram repassados para o pagamento de benefícios previdenciários e de programas sociais.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Nardi, diz que União e Estados não cumprem a lei que trata do financiamento público do setor ao "maquiar" gastos, deixando a conta da saúde para as prefeituras. "A lei diz claramente que as despesas devem ser em ações e serviços públicos de saúde, mas injetar recursos em planos médicos privados para servidores, dar desconto de imposto de renda a empresas privadas do setor e investir em esgotos sanitários são formas de maquiar o uso de recursos", afirma Nardi, também secretário de Saúde de Maringá, no Paraná.
Ele cobra mais "solidariedade" orçamentária do governo federal. "Nossa responsabilidade aumentou com a municipalização e a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O indivíduo não mora na União nem no Estado. É no hospital municipal que ele morre. É na porta do prefeito e do secretário municipal que ele vai bater quando há algum problemas."
A Emenda Constitucional 29 (EC-29), aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, obriga Estados e municípios a investir, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos na saúde; a regra para a União é manter o gasto do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de estar em vigor desde a aprovação, a emenda ainda não foi regulamentada, o que gera desentendimentos no seu cumprimento. O único destaque que falta ser votado é o que trata da criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), assunto emperrado na Câmara dos Deputados há dois anos.
Márcia Bassit, secretária-executiva do Ministério da Saúde, explica que a pasta segue rigorosamente as regras de financiamento da EC-29. Mas admite que os recursos são insuficientes e defende uma nova fonte de receita. "Os gastos das três esferas de governo ficam em 3,5%, 3,6% do PIB, bem abaixo de outros países com sistemas universais, que investem o dobro. É evidente que uma nova fonte de receita ajudaria muito, mas também é importante regulamentar a EC-29 para definir de maneira ampla o que são gastos de saúde."
Marcos Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES), lembra que, desde a Constituinte, vários movimentos da área de saúde defendem uma vinculação orçamentária de 10% da arrecadação federal. "Faltou vontade política para o governo federal priorizar o sistema de saúde, não é com um novo imposto que as coisas vão se resolver", diz.
Para o sanitarista Gilson Carvalho, o Ministério da Saúde precisa assumir maior participação nos gastos. Um argumento é o peso da União na arrecadação, que corresponde a quase 70% do total, ante 26% dos Estados e 4% das prefeituras. "Em 2009, os municípios colocaram R$ 10 bilhões a mais do que os valores constitucionais mínimos devidos. Se considerar a regulamentação da EC-29 que melhor atende às necessidades do setor – que prevê 10% da receita federal bruta para a saúde, sem a criação de uma nova contribuição ou tributo -, a União deve mais de R$ 20 bilhões no período de 2000 a 2008", calcula Carvalho. (LM)
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2640.
Editoria: Brasil.
Página: A6.
Jornalista: Luciano Máximo, de São Paulo.