A emenda apresentada por iniciativa dos parlamentares gaúchos Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, ambos do PMDB, será vetada, afirmou, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela mudança introduzida nas novas regras de exploração do pré-sal, todos os royalties pagos pela produção nos campos marítimos do país seriam distribuídos entre estados e municípios.
Representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois estados que seriam mais prejudicados pela proposta, reagiram com indignação, mesmo depois que foi aprovada uma forma de compensação com recursos da União. Ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que pode perder R$ 8 bilhões do orçamento anual e há meses tenta barrar as emendas aprovadas na Câmara e no Senado, o presidente Lula disse que não vai aceitar as alterações à proposta original.
– Nós construímos uma proposta que era melhor: o Rio de Janeiro continuaria ganhando e cederia uma parte para dividir pelo resto do país. Quando chegou ao Congresso, o relator do projeto, por questão eleitoral, aceitou a chamada Emenda Ibsen – explicou o presidente Lula, acrescentando que pretende editar uma nova medida provisória com o acordo previsto originalnamente.
O acordo previsto pelo governo garantiria aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties do petróleo, compensação devida pelas empresas que exploram o combustível.
A parcela a ser dividida entre todos estados e municípios seria mantida em 44%. A União, por sua vez, teria sua parcela de participação reduzida de 30% para 22%.
Petrobras também defende o veto
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também defendeu o veto, argumentando que o ideal seria uma divisão "mais justa", de forma que os estados produtores tivessem mais privilégios, mas não fossem os únicos beneficiados pela distribuição dos royalties.
– Os estados produtores do petróleo não podem ser tratados de maneira equânime, assim como os demais estados têm de ser beneficiados de alguma maneira com a distribuição, já que o petróleo é uma riqueza da União. Creio que retroagir em relação aos contratos de concessão seja de certa forma inconstitucional – afirmou o baiano Gabrielli, que até agora estava se declarando neutro na discussão.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9014.
Editoria: Economia.
Página: 13.