Quando a Justiça obrigou as Câmaras de Vereadores a enxugar o número de parlamentares, no ano passado, ficou a expectativa de que a medida reduziria os gastos das prefeituras com o Legislativo Municipal. Mas ocorreu o inverso.
Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostra que, embora em 2005 o Brasil tivesse 8.445 vereadores a menos do que na legislatura anterior, uma queda de 16,48%, as despesas dos municípios com as Câmaras cresceram nominalmente 7,58% em relação a 2004.
Em relação ao total de despesas das prefeituras, o gasto com os legislativos municipais subiu de 3,38% para 3,56%. O levantamento do Ibam, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, mostra casos extremos. Um deles é a cidade de Ibaté (SP), que em 2005 gastou, com a Câmara, 32,2% a mais que em 2004. Isso apesar de o número de vereadores ter sido reduzido de 13 para nove.
“Os limites legais de gastos continuaram os mesmos”, explica o economista e geógrafo François Bremaeker, que coordenou o estudo. “Por isso, o que foi economizado de um lado foi gasto em outro”, comentou.
Foi um fenômeno nacional. Atingiu cidades do Norte, como Santana do Araguaia (PA), cujo Legislativo municipal perdeu três das 11 vagas, mas gastou 41,76% a mais, passando de R$ 476.123 a R$ 674.934. No Sul, Montenegro (RS) perdeu uma cadeira agora tem dez vereadores , mas gastou 48,93% a mais, passando de R$ 643.317 para R$ 958.095. “Mudamos a sede e estamos fazendo ampliações”, justifica o presidente da Câmara de Montenegro, Carlos Einar (PP).
Em 24 de março de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente recurso do Ministério Público contra o município de Mira Estrela (SP). Com a decisão, o número de vereadores no Brasil caiu de 60.320 para 51.875, eleitos em 2004.
Em 2005, as despesas com legislativos municipais somaram R$ 5.293.314.494. No Brasil, o custo médio de cada vereador por habitante ficou em R$ 29,11. O Centro-oeste apresenta a maior despesa R$ 36,48 por cidadão. Nas cidades com até 2 mil habitantes, cada vereador custou R$ 110,76 per capita.
CNM critica teto alto demais
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que o problema das Câmaras de Vereadores, do ponto de vista das despesas, não reside no número de parlamentares, mas nos tetos legais para gastos dos legislativos municipais. “Não só acho que esses tetos são altos demais, como existem mais de 40 propostas de emendas constitucionais no Congresso para alterar isso”, assegura Ziulkoski.
Proporcionais ao tamanho das populações, os limites vão de 5% a 8%, desde as cidades que têm até 100 mil habitantes aos municípios que têm mais de 500 mil habitantes e não se alteram se houver mais ou menos parlamentares.
Em muitos casos, as Câmaras, mesmo aumentando os seus gastos, ainda ficam longe dos limites fixados pela lei. Ziulkoski pede mudanças na legislação federal, já que a autonomia de Estados e municípios depende de leis nacionais.
Fonte: Matéria publicada no jornal A Notícia, coluna Política, sessão Verbas Públicas, página A6, em 20 de novembro de 2006.