BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou ontem ao presidente Lula o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020.
Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Ao menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas, a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
O plano inclui metas de acesso à Educação Infantil, Ensino Médio e Superior. Ele reafirma a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até três anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
O presidente encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12124.
Editoria: Geral.
Página: 16.