Caso o salário mínimo seja reajustado para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro, os municípios terão um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos servidores.
A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O novo salário mínimo está fixado em R$ 540, mas esse valor ainda está em discussão e poderá subir.
– De 2003 a 2010, só o aumento real representou para os municípios um acréscimo de R$ 10,8 bilhões. Esse dinheiro poderia ir para outro lugar. A resistência não vem da vontade do gestor ou minha, vem de um conjunto de normas que temos de cumprir, principalmente, a lei fiscal.
Segundo Ziulkoski, o Brasil tem cerca de 5,3 milhões de trabalhadores empregados. Os municípios gastam 60% de seus recursos com pessoal, sendo 54% do efetivo da prefeitura e 6% da Câmara.
– Temos prefeituras em que o número de servidores que ganham um salário mínimo é muito grande. Quando você aumenta o salário mínimo de uma maneira que supera a inflação, a prefeitura ultrapassa o limite dos 54% e o prefeito é penalizado porque não tem como demitir e não tem como criar tributos – disse.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem, indica que a União deixou de repassar às prefeituras, nos últimos anos, o valor de R$ 27,8 bilhões previstos no Orçamento para despesas correntes e investimentos.
Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente e, agora, entra na rubrica de "restos a pagar".
– O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios – reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, já prometeu uma "ação fiscal forte".
De acordo com o levantamento, a presidente Dilma Rousseff (PT) inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios – boa parte tem como origem emendas parlamentares.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9062.
Editoria: Política.
Página: 13.
