FLORIANÓPOLIS – A polêmica envolvendo o programa de incentivos fiscais para a importação de produtos por Santa Catarina, conhecido como Pró-Emprego, teve uma resposta rápida do novo Governo do Estado.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs ontem a suspensão do programa por 120 dias. Com a decisão, nenhuma companhia poderá optar pelo regime especial tributário até abril. E as 781 empresas que entraram no Pró-Emprego desde que ele foi criado, em 2007, terão os contratos reavaliados.
Segundo comunicado da Secretaria de Fazenda, a decisão de suspender o Pró-Emprego por quatro meses foi uma resposta para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o programa em 2010.
Até novembro, três Adins questionando os incentivos haviam dado entrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, a empresa que recebe o benefício fiscal não precisa renová-lo. O Pró-Emprego tem um prazo indeterminado enquanto a legislação estadual for válida. A proposta de Rezende seria assinada ainda ontem pelo governador, Raimundo Colombo, e depende agora de publicação no Diário Oficial.
O primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, comemorou a decisão do novo governo. Ele lembra que a entidade pediu a revisão do Pró-Emprego em duas ocasiões em 2010: em julho e em dezembro.
Para a Fiesc, a importação de equipamentos e matérias primas para indústrias estabelecidas no Estado devem continuar, mas os benefícios para a importação de produtos que serão revendidos em outros estados deveriam ser suspensos.
– Foi um bom sinal o fato do novo governo agir neste sentido logo. Não faz sentido o Estado dar incentivos fiscais para produtos que serão destinados para outros estados – opina Côrte.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12104.
Editoria: Economia.
Página: 7.