BRASÍLIA – Desde o primeiro dia do ano, está em vigor a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo principal é intensificar as ações de educação ambiental para melhorar as condições do meio-ambiente brasileiro. A normal nacional recém-regulamentada prevê multa para quem ainda não separa adequadamente as sobras domésticas, seja nas empresas ou em casa.
A nova lei trata da redução do uso dos recursos naturais. O projeto tramitou no Congresso Nacional por 21 anos, foi sancionado pelo presidente Lula no início de agosto e no dia 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de regulamentação nº 7.404/2010.
A nova política impõe multa de R$ 50 a R$ 500 a quem não separar o lixo. Prevê também obrigação às prefeituras de coletarem separadamente o lixo orgânico do reciclável e estabelece a "logística reversa": empresas, indústrias, produtores, comerciantes, distribuidores e consumidores são responsáveis pelo destino correto dos resíduos que produzem.
Entre outras novidades, está a proibição da criação de lixões a céu aberto. Fabricantes, distribuidores e vendedores também terão de recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Para quem desrespeitar a proibição de importar resíduos perigosos, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.
A Política Nacional pede prioridade aos municípios à participação de cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva. Para tanto, o decreto prevê a dispensa de licitação e incentivo à capacitação.
|
PARA GERAR MENOS LIXO |
|
– Separe o lixo seco do orgânico |
|
– Reduza o uso de embalagens plásticas |
|
– Use sacolas de tecido |
|
– Prefira embalagens com refil |
|
– Quando tomar água, use seu próprio copo ou caneca |
|
– Evite o consumo excessivo, principalmente de produtos eletrônicos |
|
– Quando possível, use os dois lados da folha de papel |
|
– Descarte corretamente o lixo tecnológico |
|
– Reaproveite o lixo orgânico: deposite em uma composteira para gerar adubo |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12104.
Editoria: Geral.
Página: 13.
