A receita tributária dos municípios cresceu 47,61% entre 2002 e 2005. No mesmo período, a transferência de receitas da União e dos estados para os municípios também registrou um salto de 39,74% e 40,98%, respectivamente. Apesar do aumento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que os recursos ainda não são suficientes para manter uma cidade, principalmente por causa das despesas com as áreas da saúde e educação.
Os dados fazem parte de um estudo elaborado pela confederação com base nos balanços orçamentários que 3.089 municípios apresentaram para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo Ziulkoski, nos últimos 15 anos, o número de servidores públicos que trabalha na área da saúde saltou de 43 mil para 830 mil. “Além do volume ter crescido muito, hoje são os municípios que pagam o salário da maioria desses funcionários, já que durante esse período a responsabilidade pela saúde do cidadão passou a ser dividida entre os municípios, estados e a União”, afirma.
A educação também vem exigindo mais investimento por parte das prefeituras. De acordo com a CNM, no ano de 1997, os estados eram responsáveis por 60% dos gastos com os alunos do ensino fundamental, enquanto os municípios arcavam com os outros 40%. Hoje, a realidade é diferente. Os estados são responsáveis por 39% e os municípios, por 61%. “A proporção no aumento de gastos é muito maior do que os recursos que recebemos da União e dos estados”, diz Ziulkoski.
Estudo
De acordo com o levantamento, a alteração da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) foi uma das grandes responsáveis pelo aumento da receita tributária municipal. Desde a edição da Lei Complementar nº 116/2003, que ampliou os serviços sujeitos ao ISS, a arrecadação do imposto cresceu 63,13%, bem mais do que os demais tributos municipais.
No período analisado, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu 42,40%, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), 52,35%, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI), 52,35%, e as demais taxas, 16,31%.
O estudo também mostra que os municípios com população inferior a 100 mil habitantes foram os que mais elevaram sua arrecadação. A expansão real, descontada a inflação, entre 2002 e 2005, foi de 20,3% e 22,1% nos municípios com até 20 mil e 100 mil habitantes, respectivamente. Nas cidades com até 500 mil habitantes, a expansão foi de 13,8%.
A mesma proporção ocorre com a arrecadação do ISS. Em cidades com até 20 e 100 mil habitantes, o crescimento foi de 52,9% e 58%, respectivamente. Já nos municípios com até 500 mil habitantes, o aumento foi de 34,4% e nos com mais de 500 mil, 18,4%. “A nova legislação do ISS e a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiram muito para essa evolução na arrecadação, já que os prefeitos começaram a perceber que precisavam cobrar o imposto devido para cumprir o que foi determinado no orçamento naquele ano”, diz Ziulkoski.
De acordo com a CNM, o crescimento das arrecadações municipais foi maior no Rio Grande do Sul. O levantamento indicou que a receita tributária dos municípios gaúchos subiu 61,8% no período, enquanto a do resto das prefeituras brasileiras variou 47,6%.
Fonte: Márcia Rodrigues, matéria publicada no jornal Diário do Commercio (SP) em 29 de novembro de 2006.