O governador do Estado, Raimundo Colombo, assinou, ontem, um decreto que isenta de ICMS, dentro de Santa Catarina, remédios usados no tratamento quimioterápico de câncer. Sem a alíquota do imposto, os medicamentos ficarão 17% mais baratos nas farmácias.
Amedida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Por conta dela, o Estado abrirá mão da arrecadação de R$ 10 milhões por ano, segundo as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda com base no comércio anual de medicamentos desta modalidade em SC.
A redução vai ter forte impacto no bolso das famílias que têm pacientes em tratamento. Um exemplo: no caso do Arimidex, medicamento para câncer de mama, que custa R$ 611 hoje, o corte de preço passa de R$ 100. O remédio vai custar R$ 508.
O câncer de mama é o que mais atinge as catarinenses, sem considerar câncer de pele não melanoma: de acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o número de novos casos registrados em Santa Catarina foi de 1.570 no ano passado (18% do total), ou 49,58 a cada 100 mil mulheres.
Na tributação dos medicamentos, o ICMS é o imposto que mais pesa, com alíquota média de 17,5% – em Santa Catarina ela é meio ponto percentual menor. A maior cobrança é a realizada hoje no Rio de Janeiro, de 19%. Em São Paulo a taxa é de 18%. A título de comparação, os medicamentos de uso veterinário têm uma carga tributária total de apenas 14,3%, contra 33,9% dos remédios vendidos nas farmácias.
Na diretoria farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde ainda não há informações sobre quantas pessoas serão beneficiadas com a medida. O levantamento só poderá ser feito depois que o decreto for publicado.
Dados do Inca apontam que, em 2010, a cada 100 mil homens catarinenses 10.160 tiveram câncer. Nas mulheres, 8.970 desenvolveram algum tipo da doença.
Carga média mundial é de apenas 6,1%
A decisão do governo do Estado está alinhada à medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff, de tornar gratuitos todos os medicamentos para hipertensão e diabetes em uma rede de 15 mil drogarias conveniadas à rede Farmácia Popular em todo o país. Para ter acesso a esses medicamentos, basta a apresentação de documento de identidade com foto, CPF e a receita médica.
Segundo Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), a taxa do Brasil é a maior do mundo. A média mundial, sem o Brasil, é de apenas 6,1%. Em países vizinhos, como Argentina e Colômbia, não há taxação.
Os três principais tributos cobrados dos medicamentos são ICMS, Cofins e Contribuição Previdenciária (INSS). Além desses, são cobrados outros tributos sobre vendas (PIS, IPI e ISS), imposto de renda, tributos sobre o patrimônio (como IPTU e IPVA), taxas federais, estaduais e municipais, tributos financeiros (CPMF e IOF), tarifas de importação etc.
Quando se considera apenas o peso dos tributos sobre o valor agregado (PIS, Cofins e ICMS), a incoerência tributária se revela por completo. Apesar de fabricar um produto de essencialidade indiscutível, a indústria farmacêutica é a segunda mais taxada do país: 57,31%. Já o setor agropecuário, por exemplo, recolhe 9,94%. E o setor financeiro, 28,04% de PIS, Cofins e ICMS.
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Exemplo |
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– Medicamento: Arimidex |
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– Cartela: 28 comprimidos |
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– Indicação: utilizado no tratamento de câncer de mama |
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– Preço atual |
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611 |
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– Preço sem ICMS |
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508 |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9075.
Editoria: Economia.
Página: 16.
Jornalista: Simone Kafruni (simone.kafruni@diario.com.br).