As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas.
Com os recursos dos empréstimos, os governadores e prefeitos fizeram obras, o que prejudicou a obtenção da meta fiscal. Pela metodologia de cálculo do superávit, uma despesa, mesmo sendo investimento, é computada como déficit.
A queda da receita tributária em 2009, em decorrência da recessão econômica, reduziu os pagamentos dos Estados e municípios à União por conta dos contratos de renegociação das dívidas. A resolução 43/2001 do Senado determina que esses pagamentos não podem exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Como a receita líquida diminuiu em 2009, os pagamentos também caíram.
O superávit primário dos Estados e municípios é estimado pelo governo federal, todo ano, em 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção é feita com base nos pagamentos que eles são obrigados a fazer por força dos contratos de renegociação de seus débitos com a União. Mas, nos últimos dois anos, essa estimativa não se concretizou.
Em 2009, o superávit primário ficou em 0,75% do PIB, segundo o Banco Central, computados nesse resultado o saldo das empresas estaduais e municipais – o descumprimento da meta foi, portanto, de 0,2 ponto percentual do PIB. Naquele ano, o que mais pesou foi a queda da arrecadação.
Em 2010, mesmo com a recuperação das receitas tributárias, principalmente a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o esforço fiscal dos Estados e municípios piorou. Segundo o Banco Central, o superávit primário obtido por essas unidades da federação no ano passado foi de 0,64% do PIB – uma queda de 0,31 ponto percentual em relação à meta.
A explicação é que governadores e prefeitos gastaram muito. Além da receita tributária maior, eles utilizaram os recursos obtidos com as operações de crédito para ampliar os gastos. Não foi, portanto, apenas o governo federal que gastou muito no ano eleitoral. Os Estados e municípios seguiram o mesmo caminho.
A crise financeira internacional de 2008 provocou uma recessão no Brasil e em algumas das principais economias do mundo. Por conta da menor atividade econômica, as receitas tributárias desabaram em 2009. Para compensar os Estados e municípios, o governo federal aumentou as suas transferências e facilitou a obtenção de empréstimos por parte dos governos estaduais e prefeituras, antes muito rígidas.
Para isso, o governo Lula criou o Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a conceder empréstimos destinados a investimentos. Os recursos repassados aos Estados não poderiam financiar despesas correntes. No início, o limite dessas operações foi de R$ 4 bilhões. Em outubro de 2009, por meio da resolução 3.794, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite em mais R$ 6 bilhões.
O governo federal autorizou também empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF) para programas de saneamento básico, construção de moradias e para investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, obteve R$ 606 milhões do PAC-Favelas, empréstimo concedido pela CEF.
A maior operação de crédito feita de 2009 a 2010 foi para o Estado de Goiás, que obteve R$ 3,898 bilhões. Desse total, no entanto, R$ 3,728 bilhões foram concedidos pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de dívidas da Companhia Energética de Goiás (Celg). Ou seja, não foram utilizados em investimentos. Outros R$ 170,59 milhões foram concedidos a Goiás pelo BNDES, no âmbito do PEF.
Em julho de 2010, a prefeitura do Rio de Janeiro foi autorizada a fazer uma operação de crédito com o Banco Mundial, no valor de R$ 1,045 bilhão, destinada à reestruturação e recomposição do principal de suas dívidas renegociadas com a União. Com essa operação, o Rio reduziu o seu custo de endividamento e ampliou o espaço para novos empréstimos.
Nos últimos dois anos, o Estado de São Paulo foi beneficiado com operações de crédito no montante de R$ 2,65 bilhões. Os recursos obtidos foram utilizados pelo governo paulista em investimentos de infraestrutura e na aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, entre outras destinações. Em 2009 e 2010, o Estado do Rio de Janeiro foi autorizado a contratar operações de crédito no montante de R$ 1,9 bilhão, enquanto o governo da Bahia ficou com R$ 1,3 bilhão.
Em 2007 e 2008, os Estados e municípios foram autorizados a fazer operações de crédito no montante total de R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A rigor, o governo federal começa a facilitar a obtenção de empréstimos por parte de governadores e prefeitos a partir de 2008, quando as operações atingiram R$ 5,5 bilhões. Em 2007, elas ficaram em apenas R$ 488,3 milhões.
Este ano, as operações de crédito deverão continuar em ritmo intenso, principalmente para as 12 cidades-sede da Copa de 2014 e respectivos Estados. O CMN autorizou o BNDES a abrir linha de financiamento de R$ 4,8 bilhões para a construção dos estádios, e de R$ 8 bilhões para projetos de mobilidade social. Muito pouco desses recursos foi liberado até agora.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2690.
Editoria: Brasil.
Página: A3.
Jornalista: Ribamar Oliveira, de Brasília.
