Uma tática bem conhecida entre comerciantes deflagrou a atual guerra fiscal brasileira. No melhor estilo "cobrimos qualquer oferta", vários estados começaram a dar incentivos para atrair a instalação de empresas. Segundo o diretor-geral da Secretaria do Estado da Fazenda, Almir Gorges, SC apenas agiu em legítima defesa.
– Começamos a deixar de ter importações por aqui porque outros estados concediam benefícios fiscais. SC, então, se amparou em uma lei estadual para enfrentar essas políticas que atrapalhavam a nossa competitividade – argumenta Gorges.
O contra-ataque de SC para os benefícios fiscais oferecidos por Espírito Santo, Paraná e estados do Nordeste veio com o Compex, criado em 2004. O programa previa as mesmas duas possibilidades de negociação com o ICMS propostas pelo Pró-Emprego atualmente: um abatimento na hora de recolher o imposto, reduzindo-o para 3%, ou a postergação do valor original a ser cobrado por 48 meses.
Desgastado pela Operação Dilúvio, de agosto de 2006, que apontou fraudes, corrupção e sonegação fiscal envolvendo funcionários da Fazenda de SC, Paraná e Bahia, o Compex deu lugar, no ano seguinte, ao Pró-Emprego. Além de ampliar a gama de benefícios concedidos, o novo programa acrescentou 0,4% na cobrança do ICMS para operações de importação.
Os recursos adicionais alimentam fundos de ensino superior e do Pró-Emprego. Até 2010, para o primeiro haviam sido destinados R$ 15,9 milhões, e, para o segundo, R$ 19,5 milhões. A Secretaria da Educação usou R$ 3,5 milhões dos recursos repassados, enquanto que R$ 15 milhões do Fundo do Pró-Emprego foram utilizados em obras de acesso a empresas e de infraestrutura rodoviária administradas pelo Deinfra.
As empresas que buscam o benefício fiscal passam por análises de técnicos da Fazenda e de um grupo gestor antes da palavra final do secretário da Fazenda. Quem é incluído no programa deve cumprir metas de investimentos e de geração de empregos – projetando aqueles que serão criados direta e indiretamente.
– As empresas que estão no programa são obrigadas a apresentar relatórios anuais e cumprir as metas semestrais. Em relação às importações, a nossa fiscalização é contínua e feita eletronicamente. Quem não cumpre as metas, e já houve casos, sai do programa – garante Gorges.
Paraná também revisa legislação
A exemplo de SC, o Paraná está em fase de revisão de seu programa de incentivos, o Bom Emprego. O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, afirma que o novo governador deverá apresentar uma alternativa para o programa em fevereiro.
– Estabelecemos uma força-tarefa para estudar os benefícios dados por outros estados. Vamos apresentar um programa diferente, o Paraná Competitivo, que traçará uma outra política de atração de novas empresas e ampliação das que já estão no Estado.
O subsecretário da Receita do Espírito Santo, Gustavo Guerra, defende o programa adotado no seu Estado, afirmando que ele é compense a deficiência da infraestrutura portuária e logística e a ausência de uma política de desenvolvimento regional.
Exemplo do benefício (anexo 431).
O ponto da discórdia (anexo 432).
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9076.
Editoria: Economia.
Página: 20.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).
