O Plenário pode votar na tarde desta terça-feira, dia 5, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara. Na primeira votação, ocorrida em 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP). A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica. O Fundeb substituirá o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental e acaba neste ano. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim. A complementação da União também será maior. Fonte: Agência Câmara