BRASÍLIA – O número abaixo da expectativa de declarações entregues por pequenos empreendedores à Receita Federal fez o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de hoje para 31 de maio. Até quinta-feira, 450.453 declarações haviam sido enviadas.
A Receita estimava o recebimento de 800 mil. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, faltou orientação ao contribuinte quando ele fez a inscrição como microempreendedor.
Santiago lembra que não basta fazer a inscrição no site da Receita. O microempreendedor precisa também fazer o recolhimento mensal dos impostos e apresentar a declaração anualmente. Com a aprovação do novo salário mínimo, o microempreendedor deve esperar para imprimir as guias de pagamento de impostos relativas aos meses que compreendem o período de março a dezembro de 2011 – uma vez que esse imposto é calculado em cima do valor do mínimo.
Estão obrigados a apresentar a declaração, pessoas que trabalham por conta própria, como pipoqueiros, sapateiros e manicures, que se legalizaram como pequenos empresários. Para se enquadrar nesta situação, o faturamento deve ser de, no máximo, R$ 36 mil ao ano.
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Serviço |
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Declaração – o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal, em http://www.receita.fazenda.gov.br/, e procurar pelo formulário online na seção Simples Nacional |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12153.
Editoria: Economia.
Página: 8.