lvo de críticas do governo federal e sob a mira de três ações diretas de inconstitucionalidade, o Pró-emprego, que garante tratamento tributário diferenciado nas importações por portos catarinenses, será reformulado. O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, que considera o programa inteligente, instituiu um grupo de estudos para criar uma matriz de padrões para enquadramento tanto no Pró-emprego, quanto em outros benefícios fiscais.
Rezende explica que pretende agilizar o processo daquelas empresas que querem integrar o programa de benefícios fiscais do Pró-emprego. Atualmente, leva, em média, quase dois meses. A Secretaria da Fazenda vai encaminhar à Assembleia um dispositivo que permita a redução do prazo para, no máximo, três semanas.
O objetivo, segundo Rezende, é expandir a base tributária atraindo mais negócios. "Muitas empresas hesitam em entrar no programa porque a burocracia do programa é de tal ordem que elas não se apresentam. O Pró-emprego continua, mas vamos criar um novo programa de benefícios que tenha critérios muito definidos", diz.
O secretário diz que a Fazenda está trabalhando em conjunto com a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) para ajudar no processo de criação de uma matriz. "Ela vai dizer assim: ganha determinado benefício desde que crie tantos empregos e se comprometa a fazer isso, por pontuação. Se tem um setor que está deprimido na economia, a empresa que quiser movimentar seu parque industrial, vai ganhar, por exemplo, 40 pontos", exemplifica.
Com isso, Rezende espera que a política de benefícios seja um instrumento de política econômica e não o contrário. O secretário quer enviar o projeto para Assembleia Legislativa em, no máximo, três semanas. "O pessoal técnico está formulando essa política, que voltará ao grupo gestor para ser reexaminada. Depois, levamos para o governador e ele encaminha à Assembleia", diz.
SAIBA MAIS
A matriz de padrões também será utilizada para outros programas de benefícios fiscais concedidos pelo governo, como o Prodec, Pró-náutica e Pró-cargas.
Programa poderá ser dividido em 2
O Pró-emprego pode ser dividido. O diretor de administração tributária, Almir Gorges, explica que o programa pode ser separado em dois pontos: um deles visa a empreendimentos em infraestrutura e concede benefícios para quem instalar indústrias ou aperfeiçoar portos e aeroportos. O outro é mais questionado e incentiva importações feitas por portos catarinenses, com redução do ICMS para 3,4%.
"As ações de inconstitucionalidade estão voltadas para a questão das importações, pelo entendimento de que deveria ter passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Mas SC tem um lei que autoriza a adoção destes procedimentos. O que está suspenso até o dia 30 de abril é só a importação de bens para comercialização. Importação de matéria prima ou de produtos que serão manufaturados no Estado, continua normalmente."
Veículo: Jornal A Notícia.
Edição:
Editoria: Economia.
Página: 21.