A parcela de novembo do salário-educação está disponível na conta corrente das secretarias de educação dos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou cerca de R$ 196 milhões referente este mês, dos quais R$ 100 milhões são destinados aos municípios.
O salário-educação pode ser usado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores. Também podem ser utilizado na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem os alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial.
Salário-Educação
É uma contribuição social feita pelas empresas e equivale a 2,5% da folha de pagamento, inclusive sobre o 13º salário. Da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento de programas administrados pelo FNDE, 30% constituem a cota federal e 60%, a cota estadual e municipal.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência CNM