A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos percentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%.
Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das prefeituras brasileiras. O estudo foi divulgado ontem, em Porto Alegre, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao endividamento fiscal, somente sete dos 5.562 municípios do país estão acima do nível determinado pela LRF, que é 1,2 vezes o orçamento anual, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao analisar os dados do trabalho. Segundo ele, após prestarem todas as contas os 4.169 municípios avaliados tinham, em dezembro de 2005, uma dívida de R$ 11,2 bilhões em serviços contratados e ainda não pagos.
No caixa das prefeituras restava um total de R$ 19 bilhões – R$ 8 bilhões a mais do que as dívidas. Embora seja uma média e muitos deles tenham problemas, isso é saudável e elogiável, garante Ziulkoski.
Elogio ao desempenho de Santa Catarina
O presidente da CNM explicou que várias cidades estão muito bem na área fiscal, mas não têm um bom desempenho na área social, ou vice-versa.
“Comparando o desempenho dos estados, Santa Catarina, por exemplo, não aparece muito, mas na média os municípios catarinenses são os melhores porque estão conseguindo o equilíbrio entre economizar e aplicar na área social e de gestão” informa o dirigente.
Pelos resultados de 2005 do IRFS, os municípios do Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional da melhor gestão fiscal e social do país pelo segundo ano consecutivo. Entre os primeiros 100 com os melhores índices 49 são gaúchos. São Paulo fica em segundo lugar, com 28 municípios, Santa Catarina está em terceiro, com 11. Minas Gerais está em quarto com apenas quatro municípios, seguido pelo Rio de Janeiro, com dois.
Este é o segundo ano em que a CNM divulga os resultados coletados desde 2002. O ponto de partida do levantamento são os dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – Datasus (despesas, receitas, ativo, passivo e indicadores sociais dos municípios).
Os índices da edição 2006 foram calculados com base nos dados de 2005 da Finbra (o relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro, divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional) – 4.164 municípios cadastrados. Segundo a evolução dos resultados do IRFS de 2002 a 2005, a melhor média é dos gaúchos e catarinenses, empatados com 0,533.
Fonte: matéria publicada no Diário Catarinense, edição nº 7549, dia 12 de dezembro de 2006, primeiro caderno, seção Política.
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