Nesta segunda-feira, dia 11, prefeitos membros dos conselhos executivo e deliberativo da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) aprovaram programas que compõem o Plano de Trabalho da entidade. A aprovação da pauta municipalista em âmbito federal e estadual também foi apontada pelos prefeitos como a principal ação da federação para 2007. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.
Os programas aprovados referem-se a consolidação da representatividade político-institucional das entidades municipalistas, a modernização da gestão pública municipal, a gestão da informação e desenvolvimento tecnológico, a qualificação dos agentes públicos municipais, a promoção e planejamento para o desenvolvimento regional e aprimoramento da gestão administrativa da Fecam. Estes programas serão apresentados aos 293 prefeitos catarinenses no dia 26 de janeiro de 2007, data da eleição e posse da nova diretoria da federação.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, a ampliação do orçamento do Transporte Escolar para 2007 é a principal prioridade da pauta de reivindicações e será negociada no próximo ano, antes do início das aulas. “Vamos negociar junto ao governo do Estado o orçamento do Transporte Escolar no valor de R$ 36 milhões, destinados aos municípios catarinenses para financiar o serviço aos alunos do ensino fundamental. Essa ação está integrada no programa de consolidação da representatividade político-institucional das entidades municipalistas”, disse.
Outro programa que terá atenção especial é a modernização da gestão pública municipal. A federação pretende incentivar os municípios a adotarem sistemas de gestão pública e de relacionamento entre governo municipal e o cidadão.
Os prefeitos também conheceram o projeto de ampliação da Escola de Gestão Pública Municipal, que passará atuar com personalidade jurídica, ou seja, será administrada pela FECAM e terá contabilidade própria. Essa mudança consolidará a escola como uma instituição de formação (graduação e pós-graduação) de agentes públicos municipais e com reconhecimento do Ministério da Educação.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Ascom Fecam
