O governo vai elevar o limite de endividamento de estados e municípios, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para permitir que aumentem os gastos com saneamento e habitação. A medida está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será anunciado nesta segunda-feira, 22, e pretende resolver, ao menos, parte do gargalo que existe entre os pedidos de financiamento nas duas áreas e a efetiva liberação de recursos para prefeituras e estados.
Só na área de saneamento existe hoje uma demanda reprimida de R$ 20 bilhões, relativa aos projetos que não são aprovados porque os entes públicos ultrapassaram seu limite de endividamento, segundo os cálculos da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
O programa também incluirá a elevação do patrimônio da Caixa Econômica Federal para ampliar o volume de empréstimos realizados pela instituição nessas duas áreas. O banco opera no limite permitido por lei para empréstimos ao setor público, de 45% do seu capital. Segundo o diretor de Saneamento e Infra-estrutura da Caixa, Rogério Tavares, a instituição tem hoje um estoque de R$ 5,5 bilhões em projetos à espera da liberação de recursos.
A contrapartida que será exigida, pelo presidente Lula das companhias estaduais e municipais de saneamento, é para que melhorem o desempenho e apresentem projetos factíveis de implantação. Até agora, o maior gargalo para deslanchar os investimentos tem sido a insuficiência de projetos ou a apresentação de propostas com problemas técnicos. As falhas, segundo fonte do governo, acabam por retardar ou inviabilizar o desembolso de recursos.
Fonte: Matéria publicada na Gazeta Mercantil (SP) dia 19 de janeiro de 2007.