FLORIANÓPOLIS – Mais de R$ 50 milhões aprovados em emendas parlamentares é o valor que Santa Catarina pode perder amanhã, quando vence o decreto federal que cancela pagamentos de projetos conveniados com a União entre 2007 e 2009.
A expectativa de lideranças políticas catarinenses é que a presidente Dilma Rousselff (PT) prorrogue o prazo. Se isso não ocorrer, a preocupação é de que obras importantes, como os de prevenção de desastres, demorem ainda mais para saírem do papel.
Entre os repasses que correm o risco de serem perdidos estão os R$ 11 milhões para contribuir na construção da ponte na BR-470, em Ilhota, R$ 5 milhões para parte do acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, e R$ 4,9 milhões para melhorias na BR-282, em Chapecó, no Oeste. Verbas destinadas à educação também podem ser cortadas. Entre elas R$ 1 milhão de apoio à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Para o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB), o governo precisa honrar s compromissos. Segundo ele, cada parlamentar tem o direito de direcionar R$ 12,5 milhões em emendas e, se for para prometer aos prefeitos e governadores algo que, mais tarde, será cancelado, prefere que se acabe com esse ofício de deputados e senadores terem direito de direcionarem dinheiro a projetos.
– Criamos expectativas com prefeitos que compraram equipamentos agrícolas, licitaram obras e agora não terão como pagar. Que baixe para R$ 8 milhões o teto das emendas dos próximos anos e honre o que foi assumido ou que se acabe com isso de uma vez – dispara Bez.
O secretário de Estado de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, explica que além das emendas, o decreto também prevê cancelar os recursos extraorçamentários, chamados de programas. São projetos aprovados pelos ministérios, que empenham a verba.
– Mas se não tem o dinheiro, não pagam. Nos ministérios da Integração e da Defesa Civil tinha R$ 1 bilhão empenhados para todo o país, mas no mês de março a Defesa Civil só contava com R$ 20 milhões em caixa. Daí não tem como repassar – observa o secretário.
Outra situação são as dos projetos em que os governos e prefeituras não receberam a verba por demorarem para entregar os projetos e licenças ambientais, como o caso da duplicação da Diomício Freitas, via de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, na Capital.
Em todo o Brasil são R$ 9,8 bilhões para serem cortados, na maioria de emendas parlamentares. Terça-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na Câmara de Deputados que caberá à presidente Dilma dar a palavra final sobre a prorrogação do decreto 7.418, de 2010. Mas até ontem a chefe do Executivo não anunciou nenhuma medida.
Investimentos que correm risco de cancelamento (anexo).
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12204.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Roberta Kremer (roberta.kremer@diario.com.br).