Mais de R$ 50 milhões aprovados em emendas parlamentares é o valor que Santa Catarina pode perder amanhã, quando vence a prorrogação do decreto federal que cancela pagamentos de projetos conveniados com a União entre 2007 e 2009.
A expectativa de lideranças políticas catarinenses é que a presidente Dilma Rousselff (PT) prorrogue o prazo. Se isso não ocorrer, a preocupação é de que obras importantes, como os de prevenção de desastres, demorem ainda mais para saírem do papel.
Entre os repasses que correm o risco de serem perdidos estão os R$ 5 milhões para parte do acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, R$ 4,9 milhões para melhorias na BR-282, em Chapecó, no Oeste, e R$ 11 milhões para contribuir na construção de uma ponte na BR-470, em Ilhota, no Vale do Itajaí. A região Norte pode perder R$ 3,5 milhões. Verbas para a educação também podem ser cortadas. Entre elas, R$ 1 milhão de apoio à Udesc.
Para o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB), o governo precisa honrar os compromissos. Segundo ele, cada parlamentar pode direcionar R$ 12,5 milhões em emendas e, se for para prometer algo que, mais tarde, será cancelado, prefere que o direito dos deputados e senadores acabe. "Criamos expectativas com prefeitos que compraram equipamentos, licitaram obras e agora não terão como pagar", diz Bez.
O secretário de Estado de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, explica que além das emendas, o decreto prevê ainda cancelar os recursos extraorçamentários. São projetos aprovados pelos ministérios, que empenham a verba. "Nos Ministérios da Integração e da Defesa Civil tinha R$ 1 bilhão empenhados para todo o país, mas no mês de março a Defesa Civil só contava com R$ 20 milhões em caixa. Daí não tem como repassar", destaca.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: AN Estado
Página: 18.