A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano, no início de agosto, depois de duas décadas de debate no Congresso Nacional. Mesmo assim, a determinação que prevê, entre outras coisas, a reutilização e tratamento de resíduos sólidos, a destinação final correta, para o meio ambiente, dos rejeitos e o aumento da reciclagem no país custa a sair do papel.
Em relação aos resíduos eletrônicos – como computadores, celulares, câmeras digitais e baterias -, a lei diz que os fabricantes e fornecedores deveriam estruturar sistemas de logística reversa, com o encaminhamento ambientalmente adequado dos produtos após o uso pelos consumidores. Na prática, a reciclagem depende de associações e organizações sem fins lucrativos.
Isso porque as discussões no Ministério do Meio Ambiente ainda não estipularam qual a dimensão da responsabilidade dos fornecedores, e estendem para o município e os estados detalhes de fiscalização e da operacionalização da legislação.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, é necessário um plano para se aplicar o PNRS em SC. No mês passado, foi aberto um processo licitatório para a contratação de uma empresa que deve elaborar esse plano. A vencedora terá um ano para realizar o trabalho. Depois disso, devem ser estipulados prazos de adequação aos fornecedores e aos consumidores. Os municípios também ainda não se responsabilizam pelos resíduos.
Cresce, então, a importância de programas como o ReciclaTec, do Comitê para Democratização da Informática (CDI) de Florianópolis, que recebe 50 toneladas de equipamentos todos os meses, principalmente de componentes de computadores. O programa surgiu em 2001 para arrecadar matéria-prima para o projeto de inclusão social, que oferece cursos e disponibiliza telecentros – salas equipadas com computadores com acesso à internet – a 1,2 mil pessoas da Grande Florianópolis. Mas a responsabilidade com a reciclagem aumentou, e o ReciclaTec conta com parcerias da iniciativa privada e até da prefeitura da Capital.
São 19 pontos de coleta espalhados pela cidade, e o presidente do CDI, Heitor Blum Thiago, sonha com a ampliação do programa – que chega a encaminhar, por mês, 20 toneladas de peças que não serão usadas nos computadores para empresas especializadas em reciclagem:
– Temos condições de receber até cinco vezes mais material eletrônico do que recebemos hoje – calcula.
Preocupação com peças jogadas nas dunas
A preocupação ambiental foi o que também motivou Edson Alves. Há quatro anos, ele mobilizou uma limpeza nas dunas dos Ingleses, próximo à Comunidade do Siri.
– Fui com a mentalidade de encontrar muito papelão, mas encontramos uma montanha de tubos de imagem, comuns em computadores e aparelhos de televisão antigos – afirma.
Edson explica que, como os tubos contêm substâncias tóxicas, como fósforo e chumbo, que podem contaminar o lençol freático, ele decidiu investir em um projeto de reciclagem envolvendo a seleção de peças e o encaminhamento dos materiais a empresas especializadas. Atualmente, o Metarreciclagem recebe de duas a três toneladas mensais de lixo eletrônico. O presidente do projeto pretende alavancar o reaproveitamento com uma máquina que vem desenvolvendo para a absorção das substâncias dos tubos de imagem.
– Se você assume a função de reciclar, tem que receber material principalmente por ele ser contaminante e não apenas por ser economicamente viável – destaca Edson.
Um projeto de lei estadual proposto em 2008 que estipulava multa a empresas que produzem, comercializam e importam produtos e componentes eletroeletrônicos no caso da destinação inadequada foi arquivado no ano passado.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9273.
Editoria: Geral.
Página: 30.
Jornalista: Grabrielle Bittelbrun (gabrielle.bittelbrun@diario.com.br).