Entre os assuntos que estão sendo abordados na programação estão o plano de transição para a implantação da nova contabilidade pública, reconhecimento de receitas e despesas públicas pelo regime de competência.
A sugestão é introduzir mais um inciso ao Artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do IOF, da CSLL e da Cofins aos municípios.
Quando assumiu o cargo em fevereiro de 2012, o ministro Agnaldo Ribeiro, das Cidades, passava 90% do seu tempo atendendo parlamentares que reclamavam da liberação de recursos de emendas e…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 618/13, que autoriza a União a capitalizar a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias SA em R$ 15 bilhões para destravar…
