Deputados apresentam PEC com nova distribuição de royalties
A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União, 35% aos estados e 35% aos municípios.
A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União, 35% aos estados e 35% aos municípios.
O diretor do Deap explicou ainda que a intenção do governo estadual é investir em um complexo penitenciário regional, aos moldes do já existente na cidade de Itajaí, que ofereça segurança aos trabalhadores do órgão e da comunidade do entorno e dignidade aos apenados. Conforme ele, pretende-se oferecer dentro do complexo, espaço de vivência, trabalho e educação, objetivando diminuir o número de reincidência e oferecer condições reais e efetivas de ressocialização.
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