Segundo repasse do FPM de fevereiro será de R$ 365 milhões
Um levantamento da CNM indica que o repasse é menor do que o estimado no início do mês, de 15,3% para este 2.º decêndio.
Municípios assumem gastos de União e Estados
Serviços como a manutenção do posto dos correios e telégrafo, da unidade municipal de cadastramento dos imóveis rurais e da junta de alistamento militar, embora não sejam de competência dos municípios, terminam sendo custeados pelas prefeituras para que eles estejam disponíveis aos seus cidadãos.
Municípios assumem gastos de União e Estados
Os municípios brasileiros gastaram mais de R$ 19 bilhões em 2011 para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos Estados, segundo estudo feito…
Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não…