Entra em vigor hoje, em todo o país, a Lei de Acesso à Informação. A nova regra obriga todos os órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas do seus arquivos à população.
Uma das principais reivindicações dos catarinenses, a duplicação da BR-470, será dividida em quatro lotes. Os projetos executivos de três deles entre Navegantes e a BR-101, entre a BR-101 e Ilhota e entre Gaspar e Indaial serão concluídos respectivamente em julho, agosto e setembro. Serão 74 quilômetros de duplicação, com um investimento de R$ 1,7 bilhão.
O tema que predominou o debate em plenário na manhã desta quarta-feira, 16 de maio, foi novamente os royalties de petróleo, que contou com a presença do senador Welligton Dias. Relator da proposta dos royalties aprovada no Senado, Dias agora busca, com o apoio dos prefeitos brasileiros e entidades municipalistas a aprovação do texto na Câmara.
Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e Municípios é uma das reinvindicações dos prefeitos há anos e luta constante das entidades municipalistas.
