Aberto prazo para apresentação de emendas ao PPA

As bancadas estaduais poderão apresentar, cada uma, cinco emendas e os deputados e senadores até dez. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as áreas onde será investido o dinherio público nos próximos três anos, neste caso entre 2012 e 2015. O plano deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final das atividades do ano de 2011 (23 de dezembro).

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Criação de novo fundo de pensão pode beneficiar funcionários públicos

O Projeto de Lei nº 1992 de 2007 autoriza a criação de uma entidade de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os detalhes sobre o PL foram apresentados pelo ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, a parlamentares da Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º). O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabbas, também participou do debate.

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